﻿CONTRATO DE LICENÇA DE USUÁRIO FINAL DA KASPERSKY ("CONTRATO DE LICENÇA")

LEIA COM CUIDADO O SEGUINTE CONTRATO DE LICENÇA ANTES DE COMEÇAR A USAR O SOFTWARE.

VOCÊ DEVE SER UM ADULTO PARA CELEBRAR ESTE CONTRATO DE LICENÇA. SE VOCÊ FOR UMA CRIANÇA, DEVE PEDIR A UM DE SEUS PAIS OU REPRESENTANTE LEGAL PARA LER E ACEITAR ESTE CONTRATO DE LICENÇA PARA VOCÊ. PAIS OU TITULARES DA RESPONSABILIDADE PARENTAL DEVEM ACEITAR ESTE CONTRATO DE LICENÇA EM SEU NOME E ASSUMIR TOTAL RESPONSABILIDADE POR TODAS AS OBRIGAÇÕES IMPOSTAS A UM USUÁRIO FINAL DE ACORDO COM OS TERMOS DESTE CONTRATO DE LICENÇA.

AO EXECUTAR O SOFTWARE OU CLICAR NO BOTÃO INDICANDO SUA ACEITAÇÃO NA JANELA DO CONTRATO DE LICENÇA OU INSERIR OS SÍMBOLOS CORRESPONDENTES, VOCÊ DECLARA QUE É UM ADULTO E QUE ACEITA ESTE CONTRATO DE LICENÇA EM SEU NOME OU EM NOME DE SEU FILHO E QUE VOCÊ ASSUMIRÁ TOTAL RESPONSABILIDADE POR TODAS AS OBRIGAÇÕES IMPOSTAS A UM USUÁRIO FINAL DE ACORDO COM OS TERMOS DESTE CONTRATO DE LICENÇA.
EXECUTAR O SOFTWARE OU CLICAR NO BOTÃO INDICANDO SUA ACEITAÇÃO NA JANELA DO CONTRATO DE LICENÇA OU INSERIR OS SÍMBOLOS CORRESPONDENTES CONSTITUI SUA ACEITAÇÃO INCONDICIONAL DOS TERMOS E CONDIÇÕES DESTE CONTRATO DE LICENÇA E DÁ A VOCÊ O DIREITO DE USAR O SOFTWARE DE ACORDO COM OS TERMOS E CONDIÇÕES DESTE CONTRATO DE LICENÇA.

CASO NÃO ESTEJA DE ACORDO COM OS TERMOS E CONDIÇÕES DO CONTRATO DE LICENÇA OU SE NÃO FOR UM ADULTO, VOCÊ PRECISARÁ CANCELAR A INSTALAÇÃO E/OU EXCLUIR O SOFTWARE.

SE O SOFTWARE VIER ACOMPANHADO DE CONTRATO DE LICENÇA OU DOCUMENTO SIMILAR, OS TERMOS DE USO DO SOFTWARE NELE DEFINIDOS PREVALECERÃO SOBRE O PRESENTE CONTRATO DE LICENÇA.

SEÇÃO A. DISPOSIÇÕES GERAIS

1. Definições
1.1. Software significa o software, os materiais relacionados/complementares e as atualizações, conforme descrito no Manual do Usuário. 
1.2. Titular dos direitos (proprietário de todos os direitos do Software, sejam exclusivos ou não) significa o AO Kaspersky Lab, uma empresa constituída de acordo com as leis da Federação Russa.
1.3. Computador: o sistema operacional, máquina virtual ou hardware, incluindo a estação de trabalho, o dispositivo móvel ou o servidor ao qual o Software se destina e/ou no qual o Software será instalado e/ou utilizado.
1.4. Usuário Final (Você/Seu) significa indivíduos que estejam instalando ou usando o Software por conta própria ou que estejam legalmente utilizando uma cópia do Software; ou, se o Software está sendo baixado ou instalado em nome de uma organização, como um empregador, "Você" significa também a organização para a qual o Software é baixado ou instalado, declarando-se, para os fins do presente instrumento, que essa organização autorizou a pessoa que aderiu a este Contrato de Licença a fazê-lo em seu nome. Para os efeitos do presente documento, o termo "organização" inclui, entre outros, qualquer parceria, sociedade de responsabilidade limitada, corporação, associação, sociedade de capital aberto, fundo fiduciário, empreendimento conjunto, organização trabalhista, organização sem personalidade jurídica ou autoridade governamental.
1.5. Parceiros significa organizações ou pessoas físicas que distribuem o Software, tendo como base um contrato e licenciamento com o Titular dos Direitos.
1.6. Atualizações — bancos de dados de antivírus, aprimoramentos, correções, extensões e/ou modificações no Software.
1.7. Extensões de Software — componentes adicionais do software e serviços prestados pelo Titular dos Direitos, que estendem a funcionalidade do Software e podem ser utilizados com o Software ou de maneira independente dele e para os quais possa ser necessário adquirir uma nova licença ou estender a licença já existente. Algumas extensões são fornecidas gratuitamente, ao passo que outras requerem o pagamento de uma taxa. Você pode obter mais informações sobre essas extensões antes de adquiri-las.
1.8. Manual do Usuário significa manual do usuário, guia do administrador, livro de referência e explicações correlatas ou outros materiais.
1.9. Certificado de Licença é um documento que pode ser entregue ao Usuário Final acompanhado de um código de ativação, além de outras informações sobre a licença.
1.10. O Portal da Web significa os recursos da Web do Titular dos Direitos cujo objetivo é gerenciar o Software instalado e as licenças adquiridas.
1.11. Conta de Usuário significa a seção pessoal do Portal da Web criada utilizando dados fornecidos pelo Usuário Final ao se registrar no Portal da Web. A Conta de Usuário permite ao Usuário Final obter acesso ao Portal da Web para realizar as ações listadas na Seção A, Cláusula 1.10.

2. Concessão de licença
2.1. Uma licença não exclusiva será concedida a você para uso do Software dentro do escopo das funcionalidades do Software descritas no Manual do Usuário ou no site de Atendimento ao Cliente do Titular dos Direitos, desde que Você cumpra todos os requisitos técnicos, restrições e termos de uso especificados no presente Contrato de Licença.
Versão de avaliação. Se você recebeu, baixou e/ou instalou uma versão de avaliação do Software e, por meio deste documento, recebeu uma licença de avaliação do Software, você poderá usar o Software apenas para fins de avaliação e apenas durante o período único de avaliação, salvo disposição em contrário, a partir da data da instalação inicial da versão de avaliação. Qualquer uso do Software para outros fins ou além do período de avaliação aplicável é estritamente proibido.
Software para Múltiplos Ambientes; Software para Múltiplos Idiomas; Software para Mídia Dupla; Várias Cópias; Pacotes. Caso você use diferentes versões do Software ou edições em diferentes idiomas; caso você receba o Software em múltiplas mídias; caso você receba várias cópias do Software; ou caso você receba o Software em um pacote com outro software, o número total permitido de Computadores nos quais todas as versões do Software serão instaladas deve corresponder ao número de computadores especificado nas licenças que você obteve do Titular dos Direitos, desde que, salvo disposição em contrário dos termos da licença, cada licença adquirida conceda o direito de instalar e usar o Software no número de Computadores e/ou número de Contas de Usuário como especificado na Seção A Cláusula 2.2.
2.2. Você tem o direito de usar o Software para o número de Computadores, conforme especificado quando Você adquiriu a licença para o Software.
2.3. Você tem o direito de fazer uma cópia do Software apenas para fins de backup e apenas para substituir a cópia legalmente de sua propriedade, caso essa cópia seja extraviada, destruída ou se tornar inutilizável. Essa cópia de segurança não pode ser utilizada para outros fins, devendo ser destruída quando você perder o direito ao uso do Software ou quando a Sua licença expirar ou for rescindida por qualquer outro motivo de acordo com a legislação em vigor no país de sua residência principal ou no país em que Você está usando o Software.
2.4. Você pode transferir a licença não exclusiva de uso do Software para outras pessoas físicas no âmbito da licença concedida pelo Titular dos Direitos a Você, desde que o beneficiário concorde em ficar vinculado a todos os termos e condições deste Contrato de Licença e em substituí-lo na íntegra na licença concedida pelo Titular dos Direitos. Caso Você transfira integralmente os direitos concedidos pelo Titular dos Direitos para o uso do Software, Você deve destruir todas as cópias do Software, incluindo a cópia de segurança. Se Você for o destinatário de uma licença transferida, Você deve concordar em vincular-se a todos os termos e condições do presente Contrato de Licença. Caso você não concorde em vincular-se a todos os termos e condições deste Contrato de Licença, você não pode instalar e/ou usar o Software. Você também concorda, na qualidade de beneficiário de uma licença transferida, que não tem direitos adicionais ou superiores aos do Usuário Final original que adquiriu o Software do Titular dos Direitos.
2.5. Depois de ativar o Software (a não ser que o Software se destine para fins de avaliação) no período especificado durante a confirmação de um pedido de assinatura ou compra do Software, Você receberá Atualizações automáticas e as versões mais recentes do Software enviadas pelo Titular dos Direitos ou respectivos Parceiros, além de Atendimento ao Cliente, conforme a Seção A, Parágrafo 4.
2.6. Para usar o Software, você precisa conectá-lo ao Portal da Web usando sua Conta de Usuário. Você é responsável por quaisquer ações realizadas utilizando Sua Conta de Usuário que envolvam recursos do Titular dos Direitos e/ou dos respectivos Parceiros. Você concorda que o Titular dos Direitos não poderá ser responsabilizado pelo uso não autorizado da Sua Conta de Usuário.

A FUNCIONALIDADE DE ATUALIZAÇÕES (INCLUINDO O FORNECIMENTO DE ATUALIZAÇÕES DE ASSINATURAS DE ANTIVÍRUS E ATUALIZAÇÕES DE BASE DE CÓDIGO), BEM COMO A FUNCIONALIDADE KSN, NÃO ESTARÃO DISPONÍVEIS NO SOFTWARE NO TERRITÓRIO DOS EUA A PARTIR DAS 00:00 EDT (HORÁRIO DE VERÃO DO LESTE DOS EUA) EM 10 DE SETEMBRO DE 2024, DE ACORDO COM AS MEDIDAS RESTRITIVAS.

3. Ativação e prazo
3.1. Caso o Software tenha sido recebido/adquirido através da Internet, ele poderá ser usado pelo período especificado durante a aquisição.
3.2. Se você tiver recebido o Software de um Parceiro, o período de uso do Software pode ser acordado entre você e o Parceiro.
3.3. Em caso de existência de um Certificado de Licença, o período de uso do Software corresponderá ao especificado no Certificado de licença.
3.4. Em caso de existência de uma assinatura, o período de uso do Software corresponderá ao especificado na confirmação da assinatura.
3.5. Caso Você modifique o Seu Computador ou faça alterações no software de outro fornecedor instalado nele, o Titular dos Direitos poderá exigir que Você repita a ativação do Software, cuja conta poderá ser limitada pelo Titular dos Direitos.
3.6. Se Você recebeu do Titular dos Direitos o Software para fins de avaliação conforme especificado na Seção A Cláusula 2.1, as informações sobre o período de utilização do Software são indicadas na seção relevante do site do Titular dos Direitos ou podem ser obtidas usando os métodos descritos no Manual do Usuário.
3.7. Se você adquiriu um Software destinado a estender o direito de uso do Software anteriormente adquirido, Você poderá repetir o procedimento de ativação do Software somente se apresentar o código de ativação do Software adquirido anteriormente. Na ausência desse código de ativação, a licença do Software será limitada de acordo com as informações mostradas no momento da compra da licença, na embalagem ou nos recursos on-line em que você adquiriu a licença.
3.8. Se Você tiver comprado o Software para uso em mais de um computador, o período de licença do Software terá início na data da ativação do primeiro Computador ou conforme especificado no Certificado de Licença contendo a respectiva licença.
3.9. Sem prejuízo de quaisquer outros recursos legais ou pelo princípio da equivalência que o Titular dos Direitos possa vir a ter, em caso de qualquer violação de quaisquer termos e condições deste Contrato de Licença da Sua parte, o Titular dos Direitos terá, a qualquer momento, sem aviso prévio, o direito de rescindir a licença concedida para o uso do Software, sem reembolso do preço de compra ou qualquer parte dele.
3.10. O Titular dos Direitos se reserva o direito de limitar a capacidade de ativar o Software à região na qual o Software deveria ser vendido pelo Titular dos Direitos ou respectivos Parceiros. Informações sobre essas restrições estão disponíveis após a conclusão da compra da licença do Software, de acordo com o método de aquisição, conforme especificado nas Cláusulas 3.1 e 3.2.
3.11. Se Você adquiriu o Software com um código de ativação válido para localização de idioma do Software da região em que foi adquirido do Titular dos Direitos ou respectivos Parceiros, Você não poderá ativar o Software aplicando um código de ativação destinado a outras localizações de idioma.
3.12. No caso de limites especificados na Seção A, Cláusulas 3.10 e 3.11, as informações sobre tais limites estarão disponíveis nos documentos complementares e/ou no site do Titular dos Direitos e/ou respectivos Parceiros.
3.13. Para comprovar a legitimidade do uso do Software, o Titular dos Direitos se reserva o direito de verificar se Você tem uma cópia licenciada do Software. Se a verificação não puder ser executada em um determinado período especificado no Manual do Usuário, o Software terá sua funcionalidade limitada.

4. Atendimento ao cliente
4.1. O serviço de Atendimento ao Cliente é prestado quando a Atualização do Software mais recente está instalada (com exceção de qualquer versão de avaliação do Software) de acordo com as regras do Atendimento ao Cliente.
O Atendimento ao cliente, as regras e a lista de versões compatíveis estão disponíveis em: https://support.kaspersky.com.
4.2. O Atendimento ao cliente não será fornecido em caso de uso do Software para fins de avaliação.

5. Recebimento de materiais de informação e publicidade
5.1. Você reconhece, aceita e concorda em receber materiais informativos através do Software do Titular dos Direitos e/ou Parceiros para melhorar o nível de proteção.

6. Limitações
6.1. Você não deve simular, clonar, alugar, emprestar, arrendar, vender, modificar, descompilar ou fazer engenharia reversa no Software nem desmontar ou criar trabalhos derivados do Software ou de qualquer parte dele, com a única exceção de um direito não renunciável concedido a você pela legislação aplicável, e você não deve reduzir de nenhuma maneira qualquer parte do Software para o formato humano legível ou transferir o Software licenciado ou qualquer subconjunto do Software licenciado nem permitir que terceiros o façam, exceto nos casos em que a restrição anterior seja expressamente proibida pela lei aplicável. Nem o código binário do Software nem o código-fonte podem ser usados ou submetidos a engenharia reversa para recriar o algoritmo do programa, que é patenteado. Todos os direitos não concedidos expressamente no presente Contrato são reservados pelo Titular dos Direitos e/ou respectivos fornecedores, conforme aplicável. Qualquer uso não autorizado do Software resultará na rescisão imediata e automática do presente Contrato de Licença e da licença aqui concedida, podendo resultar em processo penal e/ou cível contra você.
6.2. Você não deve transferir os direitos de uso do Software para terceiros, salvo conforme estabelecido na Seção A, Cláusula 2.4 do presente Contrato de Licença.
6.3. Você não fornecerá o código de ativação a terceiros nem permitirá que terceiros acessem o código de ativação, que são considerados dados confidenciais do Titular dos Direitos. Você também adotará medidas razoáveis para proteger o código de ativação, de modo a mantê-lo sob sigilo, ficando assegurado, porém, o direito de transferir o código de ativação a terceiros, conforme estabelecido na Seção A, Cláusula 2.4 deste Contrato de Licença. Você é responsável por manter o sigilo do Seu código de ativação durante o uso do Software.
6.4. A licença adquirida é concedida como um todo, e não deve ser dividida em partes para fins de distribuição a terceiros em caráter comercial. 
6.5. Você não alugará, arrendará ou emprestará o Software para nenhum terceiro.
6.6. Você não deve usar o Software para a criação de dados ou softwares usados para detecção, bloqueio ou tratamento das ameaças descritas no Manual do Usuário.
6.7. Caso Você esteja usando a versão de avaliação do Software, não terá o direito de receber o Atendimento ao Cliente especificado na Seção A, Parágrafo 4, do presente Contrato de Licença, nem terá o direito de transferir a licença ou os direitos de uso do Software para qualquer terceiro.

7. Garantia limitada e exclusão
7.1. O Software deve funcionar conforme a descrição contida no Manual do Usuário e, se forem usadas versões compatíveis do Software, a instalação pelo Usuário Final das atualizações mais recentes do Software, exceto disposição em contrário no Contrato de Licença. A lista das versões compatíveis está disponível em https://support.kaspersky.com.
7.2. Você concorda que o Software seja fornecido com a opção de renovação automática, o que resulta em download e instalação automáticos de aprimoramentos, correções e/ou modificações no Software e componentes, além de novas versões do Software.
7.3. Você concorda que o Software fará o download automático de extensões para navegadores da Web, o que é necessário para garantir a funcionalidade básica do Software licenciado.
7.4. Você reconhece, aceita e concorda que nenhum software está isento de erros e é aconselhado a fazer backup no Computador com a frequência e a confiabilidade adequadas a você.
7.5. O Titular dos Direitos não oferece qualquer garantia de que o Software funcionará corretamente em caso de violação dos termos descritos no Manual do Usuário ou no presente Contrato de Licença.
7.6. O Titular dos Direitos não garante que o Software irá funcionar corretamente se Você não baixar regularmente as Atualizações especificadas na Seção A, Cláusula 2.5, do presente Contrato de Licença.
7.7. O Titular dos Direitos não garante a disponibilidade da funcionalidade do Software descrita no Manual do Usuário após o vencimento do período especificado na Seção A, Parágrafo 3, deste Contrato de Licença.
7.8. O Titular dos Direitos não garante que o Software funcionará corretamente se um defeito no Software tiver sido causado por equipamento ou software não fornecido pela AO Kaspersky Lab ou quaisquer de suas afiliadas.
7.9. O desempenho da funcionalidade específica do Software é fornecido através do acesso e/ou uso de serviços de terceiros, conforme especificado no presente Contrato de Licença e/ou Manual do Usuário. O Titular dos Direitos não é responsável por esses serviços de terceiros. Você também concorda que o Titular dos Direitos não será responsável por qualquer perda ou dano de qualquer tipo associado com Seu uso dos serviços de terceiros.
7.10. Você reconhece que o Software será fornecido com as configurações padrão do Titular dos Direitos aplicadas por padrão e que é de Sua exclusiva responsabilidade configurar o Software para satisfazer Suas próprias necessidades.
7.11. Você reconhece e concorda que o Software envolverá as ações necessárias para o desempenho.
7.12. O SOFTWARE É FORNECIDO "TAL COMO ESTÁ" E O TITULAR DOS DIREITOS NÃO AFIRMA E NÃO DÁ NENHUMA GARANTIA QUANTO AO USO OU DESEMPENHO DELE. SALVO POR QUALQUER GARANTIA, CONDIÇÃO, DECLARAÇÃO OU PRAZO CUJA EXTENSÃO NÃO POSSA SER EXCLUÍDA OU RESTRINGIDA PELA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL, O TITULAR DOS DIREITOS E RESPECTIVOS PARCEIROS NÃO DÃO NENHUMA GARANTIA, CONDIÇÃO, DECLARAÇÃO OU PRAZO (EXPRESSO OU IMPLÍCITO, QUER POR ESTATUTO, LEI COMUM, PERSONALIZAÇÃO, USO OU DE OUTRA FORMA) QUANTO A QUALQUER ASSUNTO, INCLUINDO, ENTRE OUTROS, A NÃO VIOLAÇÃO DE DIREITOS DE TERCEIROS, COMERCIALIZAÇÃO, QUALIDADE SATISFATÓRIA, INTEGRAÇÃO OU APLICABILIDADE PARA DETERMINADO PROPÓSITO. VOCÊ ASSUME TODAS AS FALHAS E TODO O RISCO QUANTO AO DESEMPENHO E À RESPONSABILIDADE DE SELEÇÃO DO SOFTWARE PARA ALCANÇAR SEUS RESULTADOS DESEJADOS, BEM COMO PARA INSTALAÇÃO, USO E RESULTADOS OBTIDOS DO SOFTWARE. SEM PREJUÍZO DAS DISPOSIÇÕES ANTERIORES, O TITULAR DOS DIREITOS NÃO AFIRMA E NÃO DÁ NENHUMA GARANTIA DE QUE O SOFTWARE ESTARÁ LIVRE DE ERROS, INTERRUPÇÕES OU OUTRAS FALHAS, NEM QUE O SOFTWARE ATENDERÁ A TODOS OU QUAISQUER DOS SEUS REQUISITOS, SE DIVULGADOS OU NÃO AO TITULAR DOS DIREITOS.

8. Exclusão e limitação da responsabilidade
8.1. NA MEDIDA DO PERMITIDO PELA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL, EM NENHUM CASO, O TITULAR DOS DIREITOS OU SEUS PARCEIROS SERÃO RESPONSÁVEIS POR QUAISQUER DANOS ESPECIAIS, INCIDENTAIS, PUNITIVOS, INDIRETOS, CONSEQUENCIAIS OU QUAISQUER DANOS (INCLUINDO, ENTRE OUTROS, DANOS POR PERDA DE RECEITA OU INFORMAÇÕES CONFIDENCIAIS OU OUTRAS, POR INTERRUPÇÃO DE NEGÓCIOS, PERDA DE PRIVACIDADE, CORRUPÇÃO, DANO E PERDA DE DADOS OU PROGRAMAS, POR NÃO CUMPRIMENTO DE QUALQUER DEVER, INCLUINDO QUALQUER OBRIGAÇÃO LEGAL, DIREITO DE BOA-FÉ OU DIREITO DE CUIDADOS RAZOÁVEIS, POR NEGLIGÊNCIA, PREJUÍZOS ECONÔMICOS E QUAISQUER OUTRAS PERDAS PECUNIÁRIAS OU OUTRAS) DECORRENTES DE OU DE ALGUMA MANEIRA RELACIONADOS A USO OU INCAPACIDADE DE USO DO SOFTWARE, DISPONIBILIZAÇÃO OU FALHA NA DISPONIBILIZAÇÃO DE SUPORTE OU OUTROS SERVIÇOS, INFORMAÇÕES, SOFTWARE E CONTEÚDO RELACIONADO POR MEIO DO SOFTWARE OU DE OUTROS DECORRENTES DO USO DO SOFTWARE OU DE QUALQUER OUTRO RESULTANTE OU RELACIONADO COM QUALQUER DISPOSIÇÃO DO PRESENTE CONTRATO DE LICENÇA OU DECORRENTE DE QUALQUER VIOLAÇÃO DE CONTRATO OU QUALQUER ILÍCITO (INCLUINDO NEGLIGÊNCIA, DETURPAÇÃO, QUALQUER RESPONSABILIDADE OU OBRIGAÇÃO RIGOROSA), OU QUALQUER VIOLAÇÃO DA GARANTIA DE DEVERES ESTATUTÁRIOS OU QUALQUER QUEBRA DA GARANTIA DO TITULAR DOS DIREITOS OU QUALQUER UM DE SEUS PARCEIROS, MESMO SE O TITULAR DOS DIREITOS OU QUALQUER PARCEIRO TENHA SIDO AVISADO DA POSSIBILIDADE DOS REFERIDOS DANOS.

VOCÊ CONCORDA QUE, CASO O TITULAR DOS DIREITOS E/OU SEUS RESPECTIVOS PARCEIROS SEJAM JULGADOS RESPONSÁVEIS, A RESPONSABILIDADE DO TITULAR DOS DIREITOS E/OU DOS PARCEIROS ESTARÁ RESTRITA AOS CUSTOS DO SOFTWARE. EM NENHUM CASO, A RESPONSABILIDADE DO TITULAR DOS DIREITOS E/OU SEUS PARCEIROS EXCEDERÁ O PREÇO PAGO AO TITULAR DOS DIREITOS OU AO PARCEIRO PELO SOFTWARE (TAL COMO APLICÁVEL).

NADA NO PRESENTE CONTRATO DE LICENÇA EXCLUI OU LIMITA QUALQUER REIVINDICAÇÃO POR MORTE E LESÃO CORPORAL. AINDA NO CASO DE QUALQUER ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE, EXCLUSÃO OU RESTRIÇÃO NO PRESENTE CONTRATO DE LICENÇA NÃO PODER SER EXCLUÍDA OU RESTRITA DE ACORDO COM A LEGISLAÇÃO APLICÁVEL, APENAS A REFERIDA ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE, EXCLUSÃO OU RESTRIÇÃO NÃO SERÁ APLICADA A VOCÊ, E VOCÊ CONTINUARÁ SUJEITO A TODAS AS ISENÇÕES DE RESPONSABILIDADE, EXCLUSÕES E RESTRIÇÕES REMANESCENTES.

9. GNU e Outras Licenças de Terceiros
9.1. O Software pode incluir alguns programas de software que são licenciados (ou sublicenciados) para o Usuário Final sob Licença Pública Geral (GNU, General Public License - GPL) ou outras licenças similares de software gratuito, que, entre outros direitos, permitem ao Usuário Final copiar, modificar e redistribuir determinados programas, ou partes deles e ter acesso ao código-fonte ("Software de Código Aberto"). Se essas licenças exigirem que, para qualquer software distribuído a alguém em formato binário executável, o código fonte também seja disponibilizado para esses usuários, o código-fonte poderá ser fornecido junto com o Software ou disponibilizado mediante o envio de solicitação por e-mail para source@kaspersky.com. Se quaisquer licenças de Softwares com Código Aberto exigirem que o Titular dos Direitos propicie direitos de usar, copiar ou modificar um programa de Software de Código Aberto que seja mais abrangente que os direitos concedidos no presente Contrato de Licença, os referidos direitos devem ter primazia sobre os direitos e restrições no presente instrumento.

10. Titularidade da propriedade intelectual
10.1. Você concorda que o Software e a autoria, os sistemas, as ideias, os métodos de funcionamento, a documentação e outras informações contidas no Software são propriedade intelectual e/ou segredos industriais valiosos do Titular dos Direitos ou de seus Parceiros e que o Titular dos Direitos e seus Parceiros, conforme o caso, são protegidos pelo direito civil e penal e pela lei de direitos autorais, segredos industriais, marcas e patentes da Federação Russa, da União Europeia e dos Estados Unidos da América, bem como de outros países e tratados internacionais.
O presente Contrato de Licença não concede a Você nenhum direito à propriedade intelectual, incluindo todas as Marcas Registradas ou Marcas de Serviço do Titular dos Direitos e/ou respectivos Parceiros ("Marcas Registradas"). Você poderá usar as Marcas apenas nas saídas impressas produzidas pelo Software, de acordo com a prática aceita de marcas, incluindo a identificação do nome do proprietário da Marca. Tal utilização de qualquer marca registrada não dá a você nenhum direito de propriedade sobre a referida Marca registrada.
O Titular dos Direitos e/ou respectivos Parceiros possuem e detêm todos os direitos, títulos e interesses relativos ao Software, incluindo, entre outros, quaisquer correções de erros, melhorias, Atualizações ou outras modificações ao Software, sejam realizadas pelo Titular dos Direitos ou por qualquer terceiro, e todos os direitos autorais, patentes, direitos a segredos comerciais, marcas registradas e outros direitos de propriedade intelectual contidos neste instrumento.
A sua posse, instalação ou uso do Software não transfere a você qualquer título de propriedade intelectual sobre o Software, e você não poderá adquirir direitos sobre o Software, salvo conforme expressamente previsto no presente Contrato de Licença. Todas as cópias do Software feitas em virtude deste instrumento devem conter as mesmas advertências sobre a propriedade que aparecem no Software. Salvo conforme indicado neste documento, este Contrato de Licença não concede a você direitos de propriedade intelectual ao Software, e você reconhece que a licença, conforme definido em detalhes a seguir, concedida nos termos do presente Contrato de Licença, só garante a você um direito de uso restrito, nos termos e condições do presente Contrato de Licença. O Titular dos Direitos se reserva todos os direitos não expressamente concedidos a você no presente Contrato de Licença.
10.2. Você concorda em não modificar nem alterar o Software de qualquer maneira. Você não pode remover ou alterar qualquer aviso de direitos autorais ou outros avisos sobre a titularidade de quaisquer cópias do Software.
10.3. A violação dos direitos de propriedade intelectual para o Software resultará em responsabilidade civil, administrativa ou criminal de acordo com a lei.

11. Lei Aplicável
11.1. Salvo conforme previsto na Seção A, Cláusulas 11.2 e 11.3 abaixo, o presente Contrato de Licença será regido e interpretado segundo as legislações especificadas adiante para o país ou território onde você adquiriu o Software, sem referência ou aplicação de princípios de conflitos de leis:
a. Austrália. Se você adquiriu o Software na Austrália, as legislações do Estado ou Território onde você obteve a licença.
b. Canadá. Se você adquiriu o Software no Canadá, as leis da Província de Ontário.
c. União Europeia (UE). Se você adquiriu o Software em um país-membro da UE, as leis da Alemanha.
d. Índia. Se você adquiriu o Software na Índia, as leis da Índia.
e. Japão. Se você adquiriu o Software no Japão, as leis do Japão.
f. México. Se você adquiriu o Software no México, as leis federais da República do México.
g. Rússia. Se você adquiriu o Software na Rússia, as leis da Federação Russa.
h. Qualquer outro País ou Território. Caso tenha adquirido o Software em qualquer outro país, vigorarão as leis do país no qual a compra tiver ocorrido.
11.2. Sem prejuízo do supracitado, caso as leis ou a política pública de qualquer país ou território no qual este Contrato de Licença seja executado ou interpretado proíbam a aplicação da lei aqui especificada, então as leis de tal país ou território serão aplicadas na medida exigida por tais leis ou tal política pública. De maneira similar, caso você seja um consumidor individual, as disposições da Seção A, Cláusula 11.1 não afetarão nenhum direito que você possa ter de ingressar com ações jurídicas no seu país de residência de acordo com as leis desse país.
11.3. Este Contrato de Licença não será regido pela Convenção das Nações Unidas sobre Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias, cuja aplicação está expressamente excluída.
11.4. O Usuário final é responsável por contatar direta e exclusivamente o Titular dos direitos ou seus Parceiros caso tenha qualquer problema com o produto.

12. Prazo para interposição de ações judiciais
12.1. Nenhuma ação, independentemente da forma, decorrente das transações nos temos do presente Contrato de Licença, pode ser interposta por qualquer uma das partes aqui mencionadas mais de 1 (um) ano após a ação ter ocorrido ou ter sua ocorrência constatada, salvo ação por violação dos direitos de propriedade intelectual, a qual pode ser instaurada dentro do máximo prazo legal aplicável.

13. Inteiro teor do contrato; independência das cláusulas; princípio da não renúncia
13.1. O presente Contrato de Licença constitui a totalidade do contrato firmado entre você e o Titular dos Direitos, suplantando quaisquer outros acordos, propostas, comunicações ou publicidades anteriores, verbais ou escritas, com relação ao Software ou ao objeto do presente Contrato de Licença. Você reconhece que leu este Contrato de Licença, o compreendeu e concorda em vincular-se pelos termos dele. Se qualquer disposição deste Contrato de Licença for considerada por um órgão jurisdicional competente como inválida, nula ou inexequível por qualquer motivo, no todo ou em parte, tal disposição será interpretada de forma mais restrita, de maneira que tal disposição se torne legal e aplicável e todo o Contrato de Licença não deixará de ter valor por conta do fato e o restante do Contrato de Licença continuará em pleno vigor e efeito até o limite máximo permitido judicialmente, preservando, na medida do possível, sua intenção original. Nenhuma renúncia de qualquer disposição ou condição estabelecida neste documento será válida, salvo se por escrito e assinada por você e por um representante autorizado do Titular dos Direitos, desde que nenhuma renúncia a qualquer violação de quaisquer disposições deste Contrato de Licença constitua renúncia a qualquer violação prévia, concomitante ou subsequente. A omissão por parte do Titular dos Direitos em insistir no cumprimento rigoroso de qualquer disposição do presente Contrato de Licença ou de qualquer direito, ou em fazer valer tal disposição ou direito, não será interpretada como renúncia a tal disposição ou direito.

14. Informações de Contato do Titular dos Direitos
Caso você tenha quaisquer perguntas relativas ao presente Contrato de Licença, ou caso deseje entrar em contato com o Titular dos Direitos por qualquer motivo, entre em contato com nosso Departamento de Atendimento ao Cliente:

AO Kaspersky Lab, Bldg. 3, 39A, Leningradskoe Shosse
Moscow, 125212
Russian Federation
E-mail: info@kaspersky.com
Site: https://www.kaspersky.com

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